1 – Redução de custo nas importações marítimas (AFRMM)
Houve uma redução de custos histórica nas importações marítimas com a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), como você vê na íntegra aqui. A alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que tinha subido muito durante a pandemia, passou de 25% para 8% no longo curso. Já na cabotagem, caiu de 10% para 8%. Além disso, houve redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na importação, que conta com o AFRMM em sua base de cálculo.
2 – Redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de BIT e BK
Em março, o governo publicou a Resolução GECEX nº 318/22, que reduz em 10% as alíquotas do Imposto de Importação de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK), que são utilizados como insumos pela indústria. Somada ao corte de 10% de março de 2021, a redução total desses bens chegou a 20%. Na mesma oportunidade, foi aprovada a redução a zero da alíquota do II de café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar, por meio da inclusão desses itens na Lista de Exceções à TEC (Letec). Confira mais informações aqui.
3 – Tarifas zeradas de importação de alimentos da cesta básica
Por falar em produtos da cesta básica, no dia 11 de maio, o governo aprovou a redução a zero do Imposto de Importação de vários produtos da cesta básica, que foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec): carnes bovina e de frango, milho, trigo, bolachas, entre outros itens. Na mesma reunião, o Gecex zerou a alíquota do ácido sulfúrico, utilizado como insumo em diversos processos industriais, inclusive de fertilizantes, e de dois tipos de vergalhões de aço. A medida é válida até o fim de 2022. Quer saber mais? Veja aqui.
4 – Redução no Imposto de Importação de bens comercializados
Após o corte sobre 11 produtos da cesta básica brasileira, foi aprovada uma nova redução horizontal de 10% no Imposto de Importação até o fim de 2023. Com isso, a diminuição das alíquotas do imposto bateu 20% – um alcance de 87% do universo tarifário do país. Desde 1994, quando da sua criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla. Confira a medida, que abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), aqui.
5 – Exclusão da capatazia do cálculo do valor aduaneiro
Por fim, a última entre as novidades do ano. Houve a exclusão da capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação: gastos incorridos no território brasileiro relativos à carga, descarga e manuseio associados ao transporte de mercadoria importada. Com essa medida, há redução dos custos de importação e melhoria do Brasil em relação à competitividade e à redução dos preços ao consumidor final.
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