A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) sofreu uma atualização no início de 2021, NCM 2021, e agora no segundo semestre do ano uma nova mudança ocorreu. Foi publicada a Nota Técnica 2016.003 – v.2.00 – Publicada em 29/06/2021, cuja Tabela NCM entrou em vigência a partir de HOJE – 01/07/2021.
Vamos conhecer quais são as NCM que mudaram a partir de 01/07/2021 e quais seus impactos especialmente na exportação, DU-E (Declaração Única de Exportação) e NF-es de Exportação.
A Notícia Siscomex Exportação n° 021/2021, de 29/06/2021, disponível no Portal Siscomex, alerta para a mudança de códigos de NCM, conforme Nota Técnica 2016.003, Versão 2.00, de 29 de junho de 2021, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica.
Clique aqui e confira a lista completa das NCMS atualizadas.
Vigência dos Códigos
Data de vigência dos códigos extintos: As NCMs extintas serão aceitas até 31/08/21.
Exceção: no caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação – DUE, não deve ser usado código de NCM extinto a partir de 01/07/21.
Data de Vigência de NCMs criados: A partir de 01/07/21
Impactos da mudança das Nomenclaturas na exportação
Saiu no Portal Siscomex instruções pertinentes a essa mudança das NCMS e seus impactos nas novas Declarações Únicas de Exportação (DU-E) e respectivas NF-ES de exportação.
