O governo brasileiro vai reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre o câmbio, a zero até 2029. A redução vai contribuir para quem faz uma compra internacional com cartão de crédito, por exemplo, onde é pago um imposto de 6,38% sobre o valor da compra. A redução será de 1% ao ano até 2027 e, até 2029, o IOF sobre compras internacionais ou compra de moeda estrangeira será completamente zerado.
Segundo o Ministério da Economia, a mudança vai melhorar o cenário para as transações internacionais, pagamentos de serviços e de comércio exterior e transações de investimentos, sejam de curto ou longo prazos, ao eliminar o obstáculo tributário que hoje incide sobre operações com moeda estrangeira. Não haverá, portanto, discriminação entre os agentes econômicos que desejarem operar no País.
“O País tem IOF em várias transações com o exterior. O Brasil está se comprometendo com a OCDE em um cronograma de redução do IOF até 2029”, disse o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Alfredo Gomes.
O secretário explicou que o atual sistema gera o que o Fundo Monetário Internacional (FMI) chama de “câmbios múltiplos”, ou seja, situação em que há favorecimento de um tipo de operação financeira em detrimento de outra. A aprovação da Lei Cambial (Lei nº 14.286/2021) pelo Congresso Nacional, no final de 2021, foi fator decisivo para a adesão do Brasil aos Códigos da OCDE, restando ao governo avançar rumo à eliminação do IOF cambial.
Sobre a redução do IOF
O corte do imposto vai contemplar quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada faixa. O primeiro grupo envolverá as operações de curto prazo e o segundo abrangerá transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais.
O terceiro englobará operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de recursos de residentes no país para disponibilidade no exterior. O quarto grupo, por fim, envolverá as demais operações de câmbio.
A redução será gradual e deve começar ainda em 2022, prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, ou seja, de até 180 dias.
Mais redução de impostos
O presidente Jair Bolsonaro também disse que o governo pode ampliar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de automóveis, motocicletas e linha branca. Essa é uma das exigências para o Brasil fazer parte da OCDE.
Além do decreto, o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MP) com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e a captação de recursos para o agronegócio.
Medidas provisórias
Uma MP cria o Fundo Garantidor Solidário, que vai dar garantia a qualquer operação financeira para o empresário rural, como empréstimos e financiamentos, por exemplo.
Já a outra MP cria o marco da securitização, que vai funcionar assim: a empresa poderá vender dívidas que tem a receber com os clientes a investidores. Essas dívidas são transformadas em títulos de crédito e negociadas por uma empresa securitizadora.
Sobre a OCDE
A OCDE é a sigla para Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e reúne as economias mais avançadas do mundo. Em janeiro, o governo brasileiro recebeu a notícia de que os 38 membros da organização decidiram convidar o Brasil a dar início ao processo formal de ingresso.
De acordo com nota divulgada pela Casa Civil, o País já se encontra em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 103 dos seus 251 instrumentos normativos.
Na atual gestão de Jair Bolsonaro, foram 38 adesões, média superior a 12 ao ano, o que expressa a nova priorização atribuída à adoção, pelo Brasil, de boas práticas internacionais, por exemplo nas áreas de governança pública, melhoria regulatória e liberalização financeira, visando ao aprimoramento do ambiente de negócios, incremento da inovação, produtividade e competitividade dos agentes que atuam no Brasil.
Durante o evento, que ocorreu no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o país contará com 1 trilhão e 100 bilhões de reais de investimentos contratados até o fim do ano, e comparou os recursos com o Plano Marshall, ajuda oferecida pelos Estados Unidos aos países da Europa após a II Guerra Mundial.
De acordo com o Ministério da Economia, a redução do IOF diminuirá a carga tributária em 1 bilhão e 400 milhões de reais até 2025; e assim progressivamente até o ano de 2029, quando todas as operações de câmbio serão reduzidas a zero.
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Fonte: https://bit.ly/3KZsh4C
