Tufão atinge navio e danifica contêineres
O navio porta-contêineres TS MOJI, zarpou de Shanghai na China com destino a Yokohama em 12 de setembro de 2021, e durante a viagem foi pego por um tufão que causou danos a bombordo na área de carga perto da superestrutura do navio. Vários contêineres desabaram e foram danificados, o que obrigou o navio a voltar e permanecer no ancoradouro ao norte de Shanghai. Para a reparação, movimentação e retirada dos contêineres danificados foi contratada uma empresa especializada em salvamento. Após a conclusão dos trabalhos de emergência, o navio foi autorizado a se deslocar para o ancoradouro externo de Shanghai, onde ficou ancorado até o dia 27 de setembro. No momento, o TJ MOJI está navegando para o Estuário do Yangtze CJK Anchorage. O TS MOJI é um navio de carga geral, IMO 9365154, dwt 13002, com capacidade para 1.043 TEU, construído em 2006, bandeira Ilhas Marshall , e operado pela TS LINES Taiwan (EQUASIS). Este é mais um evento que desperta a atenção para a importância do seguro. O seguro de transporte internacional cobre as mercadorias transportadas contra os mais diversos riscos a que estão expostas, tais como os danos provocados por eventos da natureza, acidentes, avarias, operações de carga e descarga, queda, molhadura, incêndio, explosão, roubo, extravio, e despesas de avaria grossa, entre outras. Fonte: Blog do Rocha
Crise energética na China ameaça abastecimento de cadeia global
Uma crescente crise no fornecimento de energia na China está causando apagões em casas e forçando as fábricas a cortar a produção, ameaçando desacelerar a vasta economia do país e colocar ainda mais pressão nas cadeias de fornecimento do mundo todo. As empresas nos centros industriais do país foram orientadas a limitar seu consumo de energia a fim de reduzir a demanda, informou a mídia estatal. E o fornecimento foi cortado para algumas casas, supostamente até prendendo pessoas em elevadores. Um corte de energia “inesperado e sem precedentes” atingiu três províncias do nordeste na segunda-feira (27), de acordo com o Global Times, um tabloide estatal. O jornal noticiou na terça-feira (28) que o racionamento de energia nas províncias de Heilongjiang, Jilin e Liaoning “resultou em grandes perturbações na vida diária das pessoas e nas operações comerciais”. A escassez de energia também atingiu a província de Guangdong, no sul, um importante polo industrial e de navegação. Autoridades locais disseram na segunda que muitas empresas estão tentando reduzir a demanda trabalhando dois ou três dias por semana. A State Grid Corporation da China disse na segunda-feira que “fará de tudo para lutar contra a dura batalha do fornecimento de energia”, unindo todos os esforços para garantir o consumo residencial. A China foi atingida por uma crise de energia semelhante em junho, mas a situação está piorando por causa do que é chamado de “tempestade perfeita”. Suas indústrias estão enfrentando enorme pressão do aumento dos preços da energia e de Pequim para combater as emissões de carbono. O maior poluidor do mundo está tentando cumprir a promessa de que suas emissões de carbono atingirão o pico antes de 2030. Isso exige que suas províncias usem menos combustível fóssil para cada unidade de produção econômica, por exemplo, queimando menos carvão para gerar energia. Ao mesmo tempo, a demanda por produtos fabricados na China aumentou à medida que a economia global emergia da pandemia. Resultado: não há potência suficiente para fazer a roda girar. Os principais fornecedores internacionais estão se preparando para o impacto nas empresas que já enfrentam atrasos causados por escassez e no transporte global. A Pegatron — uma empresa taiwanesa que produz componentes e monta iPhones para a Apple (AAPL) — disse na terça-feira que está cooperando com as “políticas do governo local [chinês]” para “ativar mecanismos de economia de energia e reduzir a produção”, em resposta a um pedido do CNN Business para comentar sobre a crise de energia. A Pegatron tem uma grande fábrica na cidade de Kunshan, no leste da China, onde a mídia taiwanesa relatou que as autoridades estão limitando o fornecimento de eletricidade. O racionamento de energia pode criar novas dores de cabeça para a cadeia de suprimentos de tecnologia, de acordo com Dale Gai, um diretor da Counterpoint Research, embora provavelmente não tão severo quanto a escassez mundial de chips de computador que atrapalhou tudo, de carros e máquinas de lavar a outros eletrônicos. Interrupções em áreas onde os módulos de smartphones são normalmente montados podem levar a alguns atrasos de curto prazo. “Há provavelmente algum atraso dos componentes por uma semana ou mais”, disse Gai. “O que ainda é administrável, mas continua sendo um atraso.” Reduzindo as previsões de crescimento O choque está até levando os economistas a reduzir as expectativas de crescimento este ano para a segunda maior economia do mundo. Analistas da Nomura reduziram sua previsão de crescimento chinês em 2021 em meio ponto percentual, para 7,7% na sexta-feira (24), citando o “número crescente de fábricas” que tiveram que “encerrar as operações”, seja por causa de ordens de consumo de energia local ou interrupções de energia devidas ao aumento dos preços do carvão e à escassez. Analistas do Goldman Sachs seguiram na terça-feira, cortando sua previsão de crescimento do PIB em 2021 de 8,2% para 7,8%, citando “recentes cortes acentuados na produção em uma série de setores de alta intensidade energética”. Eles notaram que “uma incerteza considerável” atingiu o último trimestre do ano, dado que a economia chinesa já enfrenta riscos por causa da crise da dívida em Evergrande — o conglomerado em apuros que gerou temores entre alguns analistas de um potencial momento Lehman Brothers para a China. Os problemas de abastecimento de energia não são novos para a China. Neste verão, várias províncias chinesas alertaram sobre a escassez no que foi a pior crise de energia do país desde 2011. Mas os últimos relatórios são ainda mais preocupantes. A escassez aguda em partes do nordeste “continuará por algum tempo”, informou a emissora estadual CCTV . A China saiu da crise pandêmica em grande parte graças a um boom na construção e na manufatura. Mas os projetos imobiliários e as fábricas precisam de uma tonelada de energia para operar e, portanto, grandes quantidades de carvão. O foco em infraestrutura e construção empurrou as emissões de carbono da China para níveis recordes no primeiro trimestre de 2021, de acordo com uma pesquisa divulgada em maio pelo Centro de Pesquisa em Energia e Ar Limpo (CREA, na sigla em inglês). A agência disse que essa foi a taxa de crescimento mais rápida em mais de uma década. “A economia é muito mais impulsionada pelo setor industrial do que pelo setor de consumo”, escreveu o economista da Macquarie Larry Hu em uma nota de pesquisa na segunda-feira. “Infelizmente, a intensidade energética na indústria é muito maior do que no setor de consumo.” O boom pós-pandêmico de commodities e as metas climáticas ambiciosas, por sua vez, elevaram os preços do carvão às alturas, devido ao aumento da demanda e à diminuição da mineração. Hu apontou que o preço do carvão térmico — que é usado principalmente para gerar energia — subiu este ano de 671 yuans (US$ 104) por tonelada para cerca de 1.100 yuans (US$ 170). Isso não ajuda nada nas tensões comerciais. Metas climáticas ambiciosas Talvez o fator que mais tenha contribuído, de acordo com vários analistas, seja o esforço para cumprir a meta do presidente Xi Jinping de ter uma China neutra em carbono até 2060 .
Anvisa aprova critérios temporários para a importação de radiofármacos
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade, na reunião ordinária desta quarta-feira (29/9), uma proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre critérios e procedimentos, temporários e excepcionais, para a importação de radiofármacos industrializados constantes da Instrução Normativa (IN) nº 81/20, que regulamenta a lista de radiofármacos passíveis de apresentarem dados para comprovação da segurança e eficácia, em risco de desabastecimento no país. Leia a íntegra. Em 20 de setembro, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) anunciou a suspensão da produção de radiofármacos no país após o corte de 46% das verbas que sofreu pelo governo federal no orçamento deste ano. Apesar de ter recebido um crédito suplementar de R$ 19 milhões do governo na última quarta-feira (22/9), o valor corresponde apenas a 21% do que o órgão precisa para manter sua produção até o final do ano. O item foi incluído como extrapauta pelo relator, diretor Alex Machado Campos. Para ele, a iniciativa é uma tentativa de auxiliar e melhorar a atual situação de risco de desabastecimento. Os radiofármacos são utilizados no tratamento de câncer e sua escassez pode ocasionar uma séria crise de saúde pública e violação ao direito constitucional à saúde e à vida. Os pontos mais importantes da norma, mencionados por Alex Campos, são: A importação pode ser feita não só por órgãos públicos, mas também por pessoas jurídicas de direito privado; Alcança apenas os itens de uso consagrado no Brasil, com perfil de segurança e eficácia conhecidos e que estejam indisponíveis no mercado nacional Alex Campos afirma que a norma foi uma alternativa regulatória feita com a ajuda de todos os diretores da Anvisa, porque o que vivenciamos é um “quadro de horror”. O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, avalia que a norma não é uma solução para o problema de desabastecimento. “A base da pirâmide regulatória é o interesse da saúde do cidadão. Identificamos, nitidamente, que uma sequência de eventos, que temos que lamentar, culminaram com a necessidade dessa flexibilização, sem abrir mão de segurança”.
Circular DA nº 767/21
Sr(a).262 Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 158/2021 A Solução de Consulta Cosit nº 158, de 24 de setembro de 2021, dispõe que a importação por encomenda envolve, usualmente, apenas dois agentes econômicos, ou seja, o importador por encomenda e o encomendante predeterminado, que são, respectivamente, o contribuinte e o responsável solidário pelos tributos incidentes. A presença de um terceiro envolvido – o encomendante do encomendante predeterminado – não é vedada pela legislação, não descaracteriza a operação de importação por encomenda, e, portanto, não é obrigatória sua informação na Declaração de Importação, desde que as relações estabelecidas entre os envolvidos na importação indireta representem transações efetivas de compra e venda de mercadorias. Atenciosamente, Marcos FarnezePresidente
Excelente notícia para os importadores
Excelente notícia para os importadores e para o comércio internacional com o Brasil.A Devolução de pallets por falhas em carimbos e a não permissão de fumigação, vinha sendo de grande prejuízo para os importadores e para imagem do Brasil. A Portaria SDA nº 385 publicada no DOU/1 desta sexta-feira, 27/AGO, link abaixo, atualizou os procedimentos fitossanitários do MAPA. Entre as diversas alterações, destaco a permissão de “tratamento no Brasil” de embalagens de madeira importadas que cheguem sem marcação IPPC. Assim, desde que não existam indícios de pragas, não deverá mais ser “obrigatório” o retorno das madeiras a origem. Link da Portaria: https://bit.ly/3Dwo8Cv
Atrasos e restrição de disponibilidades no transporte internacional
Temos vivido falta de espaço, contêineres e aumento constante nos valores dos fretes, mundialmente na exportação e na importação. Os acontecimentos que afetam a logística não têm contribuído para o arrefecimento da situação. Nos deparamos agora com um novo surto de Covid registrado em várias províncias da China. Informamos que várias cidades já decretaram medidas mais rígidas para conter o avanço do vírus. Estas restrições vão desde o impedimento de acesso às cidades via rodovia, até o cancelamento de voos, reservas e atrasos e cancelamento de operações logísticas. Na província de Jiangsu, uma das mais afetadas com os decretos, dezenas de milhares de pessoas estão confinadas em Nanjing, a capital da região, e as autoridades ordenaram testes para os 9,2 milhões de habitantes da cidade após um surto surgido na semana passada e que está sendo vinculado ao aeroporto local. Além da pandemia, a província de Henan também sofre com chuvas irregulares que já causam alagamentos e até mortes. Em Zhuzhou, na província de Hunan, mais de 1 milhão de pessoas foram orientadas a não sair de casa por três dias, enquanto os testes em massa e uma campanha de vacinação são ampliados. Devido a esta situação, podem ocorrer ainda mais atrasos de embarque da China, além dos que já temos sofrido de forma geral, especialmente provenientes das regiões citadas e ainda de outras que listamos abaixo: Hubei ProviniceHuanggang, Jnzhou, WuhanShanghai CityChuansha, Pudong New DistrictHunan ProvinceZhuzhou, Zhang Jiajie, Yiyang, Xiang’xi, ChangshaHenan ProvinceZhengzhou,Shangqiu, Zhumandian Mais informações, nossa equipe está à disposição. Obrigado. Clipper Transportes Internacionais
Justiça paulista veda tributação de despesas aduaneiras do passado
Um precedente da Justiça paulista livrou uma empresa de comércio exterior da tributação de despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos e aeroportos, a chamada capatazia, em relação ao passado. Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não decide a partir de quando a cobrança é válida, companhias do setor vêm recorrendo às instâncias inferiores do Judiciário para tentar pagar só da data da decisão da Corte superior em diante. Uma definição do STJ é importante para a União porque a decisão favorável à tributação afasta uma perda de R$ 12 bilhões, somente se as empresas não tiverem direito a receber de volta o que pagaram nos últimos cinco anos. O impacto da modulação dos efeitos poderá ser ainda maior para as empresas. Isso porque não reflete só sobre o cálculo do Imposto de Importação – tributo em discussão no STJ. O valor aduaneiro, que inclui as despesas com capatazia, serve como base também para o IPI, PIS e Cofins-Importação e até ICMS. As turmas do STJ decidiam de modo contrário à tributação. Em março de 2020, porém, ao analisar recurso repetitivo, a 1ª Seção da Corte decidiu que a capatazia faz parte do valor aduaneiro (REsps 1799306, 1799308 e 1799309). Como o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em julho a inexistência de repercussão geral do tema, deixou a palavra final para o STJ. O pedido de modulação dos efeitos, contudo, ainda não foi julgado pelos ministros. Agora, uma juíza da primeira instância paulista “modulou”, afastando a tributação sobre capatazia até a data da do julgamento do recurso repetitivo. Cabe recurso. Depois do julgamento do recurso repetitivo, a Hetros Importação e Exportação pediu a exclusão das despesas com capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação, ao menos para o período pretérito. Pediu o reconhecimento do seu direito à compensação dos valores pagos nos últimos cinco anos, antes de ter proposto a ação. Argumentou que o entendimento do STJ mudou em 2020, o que trazia insegurança jurídica. A juíza da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, Ana Lucia Petri Betto, concedeu o pedido. Considerou que o respeito à orientação jurisprudencial das Cortes superiores privilegia a segurança jurídica, permitindo a previsibilidade das decisões judiciais e menores custos de operação. “Até a data do aludido julgamento, a parte autora [Hetros Importação e Exportação] tinha a legítima expectativa de obter provimento favorável ao seu pleito”, diz. Na decisão, a juíza lembra ainda que os tribunais superiores consideram a modulação necessária quando há mudança de jurisprudência. Por isso, manteve o direito da empresa de não tributar a capatazia até a data do julgamento em que houve a alteração do entendimento sobre o assunto (processo nº 5001670-98.2020.4.03.6100). Também foi afastada a condenação em honorários no caso, segundo Luan Moreira, do escritório Arbach e Farhat Advogados. De acordo com ele, é uma boa sinalização, por um juiz de primeira instância, de que há prejuízo à pessoa jurídica com a mudança de posicionamento da Corte. “É inusitado um juiz de primeiro grau conceder a modulação”, afirma Moreira. O advogado aponta que a decisão é um bom precedente para outros contribuintes na mesma situação. “Enquanto o STJ não julga [o pedido de modulação] a gente fica meio como na tese da retirada do ICMS da base do PIS e da Cofins”, afirma Moreira em referência à tese do século. Naquele caso, o STF decidiu a favor dos contribuintes, mas até a definição da modulação, nos embargos julgados este ano, havia indefinição nos tribunais inferiores, inclusive com diferentes “modulações” sendo aplicadas. O juiz usa a modulação para proteger o contribuinte que tinha jurisprudência favorável, segundo Ligia Regini, sócia do BMA Advogados. “Esse é o indício da inovação do Código de Processo Civil de 2015. Não é comum, mas o código fala que juízes [de primeira instância] podem modular”, afirma a especialista. A modulação tem relação com precedente de efeito vinculante de tribunal superior, para dar uniformidade, segundo a advogada. Por isso, acrescenta ela, em instâncias ordinárias do Judiciário a modulação é excepcional. Mas a lei processual permite. Ao analisar o caso da Hetros Importação e Exportação, Ligia reforça que a sentença valoriza a jurisprudência antes firmada, mas sem desconsiderar que houve uma mudança de entendimento. “Ela tenta equilibrar a mutação da jurisprudência sem ofender a segurança jurídica do contribuinte”, afirma. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende recorrer. Por meio de nota, informou que a decisão está em evidente descompasso com o precedente do STJ. Também disse que, nos poucos casos em que essa argumentação foi apresentada, especialmente no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, o pedido foi negado. “Por ocasião do julgamento da tese, foi confirmado, sem qualquer limitação, que os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do Imposto de Importação”, afirma a PGFN na nota. De acordo com Sergio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), o tema preocupa em relação aos reflexos no sistema portuário como um todo. Por enquanto, não é possível estimar as consequências, segundo ele, mas Aquino destaca que a decisão do STJ, do jeito que ocorreu – com a surpresa da mudança de jurisprudência – demonstra a instabilidade e insegurança jurídica do país, “o que é extremamente prejudicial para o comércio exterior e atração de investimentos privados”. Fonte: Justiça paulista veda tributação de despesas aduaneiras do passado | Legislação | Valor Econômico
NCM: Atualização começa HOJE – 01/07/2021
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) sofreu uma atualização no início de 2021, NCM 2021, e agora no segundo semestre do ano uma nova mudança ocorreu. Foi publicada a Nota Técnica 2016.003 – v.2.00 – Publicada em 29/06/2021, cuja Tabela NCM entrou em vigência a partir de HOJE – 01/07/2021. Vamos conhecer quais são as NCM que mudaram a partir de 01/07/2021 e quais seus impactos especialmente na exportação, DU-E (Declaração Única de Exportação) e NF-es de Exportação. A Notícia Siscomex Exportação n° 021/2021, de 29/06/2021, disponível no Portal Siscomex, alerta para a mudança de códigos de NCM, conforme Nota Técnica 2016.003, Versão 2.00, de 29 de junho de 2021, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica. Clique aqui e confira a lista completa das NCMS atualizadas. Vigência dos Códigos Data de vigência dos códigos extintos: As NCMs extintas serão aceitas até 31/08/21. Exceção: no caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação – DUE, não deve ser usado código de NCM extinto a partir de 01/07/21. Data de Vigência de NCMs criados: A partir de 01/07/21 Impactos da mudança das Nomenclaturas na exportação Saiu no Portal Siscomex instruções pertinentes a essa mudança das NCMS e seus impactos nas novas Declarações Únicas de Exportação (DU-E) e respectivas NF-ES de exportação. 👉🏼 Aproveite e confira nosso e-book sobre NCM – Faça seu download agora.
O que é combustível de aviação sustentável e por que você deveria se importar?
O combustível de aviação sustentável (ou SAF) é uma tendência crescente no setor de aviação, à medida que as companhias aéreas trabalham para reduzir as emissões de CO2. Apesar disso, em 2018, esses combustíveis representaram menos de 0,01% do combustível de aviação consumido. Algo tem que mudar. Então, o que exatamente é SAF e por que isso importa? Uma viagem de ida e volta de Londres a São Francisco custa à nossa atmosfera cerca de uma tonelada de emissões de CO2. Isso significa que para todos os passageiros que viajam na classe econômica entre esses destinos, as emissões de CO2 são equivalentes a dirigir mais de 3.700 milhas em um carro a diesel. Com a Autoridade Internacional de Transporte Aéreo (IATA) prevendo 8,2 bilhões de viajantes nos próximos 17 anos, fica claro que as emissões do setor de aviação só aumentarão. É aí que entram os SAFs. Se as companhias aéreas adotarem combustível sustentável em alguns dos serviços no lugar dos combustíveis convencionais, elas poderiam economizar cerca de 80% em sua pegada de carbono para esses serviços mais ecológicos. Isso ocorre porque os SAFs são, como o nome sugere, muito mais sustentáveis do que a dragagem da terra em busca de combustível. Como são feitos os SAFs? O combustível de aviação sustentável é diverso, porque não existe um método único de fazê-lo. No início deste mês, informamos que a Lufthansa planeja produzir SAF a partir da luz solar. Embora a abordagem da Lufthansa seja particularmente inovadora e nova, há muitas opções mais acessíveis por aí. Alguns SAFs usam óleos de cozinha e óleo de palma, enquanto outros dependem de resíduos sólidos. O objetivo aqui não é alinhar-se em campo, mas reduzir a pegada de carbono da indústria. Portanto, as companhias aéreas são livres para desenvolver SAFs como desejarem. Essa experimentação é vital, pois o benefício distinto do uso de combustíveis é mais econômico e a infraestrutura já existe. Isso torna as opções de combustível prejudiciais mais preferenciais a um balanço saudável e mais fácil de obter. Com o poder da experimentação, as companhias aéreas podem decidir por si mesmas qual SAF melhor se adequa aos seus negócios. Quais companhias aéreas estão usando SAF? Apesar do interesse, a captação de SAFs no momento é relativamente baixa, potencialmente devido ao esforço necessário para investir nessa nova tecnologia. De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), no início de 2019, apenas cinco aeroportos do mundo estavam usando biocombustíveis (SAFs que vêm de fontes biológicas como plantas) no fornecimento regular. Estes foram: Aeroporto de Bergen, Noruega Aeroporto de Brisbane, Austrália Aeroporto Internacional de Los Angeles, Estados Unidos Aeroporto de Oslo, Noruega Aeroporto de Estocolmo, Suécia. No que diz respeito às companhias aéreas, poucos investiram em tornar os SAFs parte de suas operações regulares. Em 2019, a United Airlines comprou 10 milhões de galões de biocombustível para usar nos próximos dois anos. A KLM é uma das companhias aéreas que lidera o caminho da sustentabilidade e, no final do ano passado, estava procurando introduzir biocombustível em seu centro no aeroporto Schiphol de Amsterdã. A Delta Air Lines também espera produzir biocombustíveis a partir de detritos do solo da floresta. E o SAS permite que seus passageiros comprem blocos de seções movidas a biocombustíveis em seus voos. Por que o SAF é tão importante? Operar no SAF é uma excelente maneira para as companhias aéreas demonstrarem seu compromisso com um futuro sustentável do setor. Muitas transportadoras estão sujeitas às obrigações da CORSIA, que visam a metade das emissões de CO2 até 2050 em comparação com as taxas de emissão em 2005. Para que isso aconteça, as companhias aéreas não podem simplesmente continuar operando como de costume. Elas querem crescer e devem fazer isso com responsabilidade. Sob o acordo CORSIA, todas as companhias aéreas afetadas devem agora fazer do crescimento neutro em carbono sua prioridade. O SAF é a mais recente progressão para o setor de linhas aéreas se desenvolver juntamente com as metas climáticas. É evidente que ainda há um longo caminho a percorrer, mas esses começos esperançosos sinalizam que a indústria tem seu coração no lugar certo.
Pesquisa aponta aumentos abusivos na conta de luz durante a pandemia
O aumento no consumo residencial de energia elétrica durante a pandemia, a cobrança das tarifas pela média em determinados períodos e erros das distribuidoras causaram dificuldades para famílias em todo o país pagarem as contas de luz nos últimos meses, com os problemas na comunicação das concessionárias agravando o quadro das principais conclusões de uma pesquisa do Idec em parceria com a ONG de Defesa do Consumidor. “A partir dos resultados vamos notificar os Procons, o Ministério Público Federal e a Aneel para que tomem as medidas cabíveis contra as distribuidoras por falhas na prestação do serviço e na comunicação com os clientes”, afirma o diretor de Relações Institucionais do Idec, Igor Britto. A expectativa é que os órgãos analisem as informações, exijam explicações das empresas e, em casos mais graves, apliquem as penalidades. O levantamento foi realizado entre os dias 21 de setembro e 23 de outubro por meio de formulário divulgado por meio das redes sociais do Idec e em veículos de imprensa locais, contando com 594 respostas válidas: 93% dos participantes identificaram que houve aumento expressivo nas suas contas de luz durante a pandemia, dos quais 92% consideram que o aumento não foi coerente com o consumo. Os problemas chegaram a comprometer o orçamento de diversas famílias. Dentre os entrevistados, 56,4% (335) conseguiram pagar a conta, mas tiveram de comprometer seu orçamento. Outros 157 não conseguiram pagar a conta. A análise do Instituto é de que o incremento aconteceu durante o período mais acirrado da pandemia, quando a cobrança das tarifas foi feita pela média do consumo dos 12 meses anteriores em boa parte dos estados. Além disso, nesse período, a maioria das famílias passou mais tempo em casa. Com a retomada da leitura presencial dos medidores, as empresas puderam verificar a diferença entre os valores cobrados e os valores efetivamente consumidos nesses meses foram postos em uma única vez, o que levou a elevações significativas nas contas, principalmente de julho e agosto. Outro destaque dentre os participantes da pesquisa foi a identificação de um aumento expressivo das contas e aproximadamente metade tentou entrar em contato com a distribuidora para resolver o problema, com atendimento insatisfatório. As distribuidoras mais citadas nesse sentido foram a Enel Distribuição São Paulo (130), CPFL Energia (20) e Light (16).
