Plenário aprova sete acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) sete projetos de decreto legislativo (PDLs) sobre acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro. Estes acordos dependem da chancela do Congresso Nacional para entrarem em vigor. Os projetos, que serão enviados ao Senado, são os seguintes: – PDL 210/19: trata de um ajuste na redação do acordo de cooperação técnica assinado em 2102 entre o Brasil e a Etiópia. O acordo original foi aprovado pelo Congresso em 2018. O ajuste prevê isenção fiscal para as equipes de pessoal que participarem de projetos de cooperação entre os dois países, exceto para impostos relativos a armazenamento, transporte ou outros serviços semelhantes; – PDL 569/19: aprova o acordo de “céus abertos” assinado entre Brasil e Guiana em 2017. O texto autoriza empresas aéreas de um país a sobrevoar o território do outro, fazer escalas, operar voos internacionais de passageiros, entre outros. Também determina o reconhecimento de licenças, certificados de aeronavegabilidade e outras documentações expedidas por um dos países signatários; – PDL 768/19: aprova o texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinada em 1983. O tratado foi negociado no Conselho da Europa, em 1983. Um dos artigos permite que países não europeus integrem a convenção. Atualmente, já confirmaram isso países como Austrália, Canadá, Chile, México e Estados Unidos. Entre outros pontos, o tratado prevê que nacionais condenados no exterior possam ter a oportunidade de cumprir pena privativa de liberdade em seu país de origem. A transferência do preso poderá ser pedida pelo país da condenação ou da execução; – PDL 145/21: aprova o acordo de “céus abertos” assinado entre Brasil e Sri Lanka em 2017; – PDL 216/21: aprova o acordo de cooperação aduaneira assinado em 2018 entre o Brasil e o México. O acordo tem o objetivo de garantir o cumprimento da legislação de exportação e importação por empresas e pessoas físicas que realizam negócios entre as duas nações, coibindo infrações como sonegação de impostos e comércio de mercadorias proibidas. Entre outros pontos, prevê que as autoridades aduaneiras dos dois países deverão cooperar quando uma delas presumir a prática de uma infração aduaneira ou, ainda, quando tiverem razões para questionar a veracidade de uma declaração de importação ou de exportação de mercadorias; – PDL 379/21: aprova o texto do tratado assinado em 2019 por Brasil e Marrocos sobre a transferência de pessoas condenadas. O acordo prevê que pessoa condenada em caráter definitivo a prisão em um país possa cumprir a pena em outro, desde que haja concordância entre os dois países; e – PDL 384/21: aprova o texto do Acordo de Segurança Social assinado pelos governos do Brasil e Moçambique em 2017. O texto garante aos trabalhadores de cada país residentes no território do outro o acesso ao sistema de Previdência local (pensão, aposentadoria e auxílio-doença). (Agência Câmara de Notícias)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 42, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 336 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no D.O.U. de 11 de outubro de 2017, considerando o art. 2º da Portaria MF nº 159, de 03 de fevereiro de 2010, declara: Art. 1º- O ABANDONO das mercadorias relacionadas nos documentos denominados EDITAL DE CIÊNCIA DE MERCADORIAS ABANDONADAS, conforme abaixo indicado: Edital de Ciência de Mercadorias Abandonadas Publicação Processo Administrativo Fl(s). Interessado Nº 0227600-143017/2021 04/10/2021 12266.721185/2021-91 2 a 4 Ministério da Economia Nº 0227600-143293/2021 04/10/2021 12266.721186/2021-35 2 a 3 Ministério da Economia Nº 0227600-144693/2021 06/10/2021 12266.721206/2021-78 2 DSS Comercial de Tecidos e Confecções Eireli Art. 2º- As mercadorias tornam-se destináveis de acordo com as normas previstas na Portaria MF nº 282, de 9 de junho de 2011. Art. 3º – Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Governo Federal reduz alíquotas do imposto de importação do Brasil
O objetivo é facilitar o combate aos efeitos da Covid-19 na economia nacional O Governo Federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do imposto de importação do Brasil de diversos produtos como: feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução é temporária e excepcional, com objetivo de contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da crise sanitária da Covid-19, que foi o aumento dos preços em diversos setores da economia e para o consumidor final. A Resolução Gecex nº 269/2021<https://sinlink.sindaspcg.org.br/cl/PML21/Jp/0480/NzZq2Drx1Sm/BMB8/F99FWXIIHUo/1/> foi tomada na 6ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu setor produtivo. O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys explicou que a decisão vai ajudar o país a enfrentar os impactos econômicos causados pela pandemia. “Estamos vendo uma situação global de alta de preços de alimentos, de combustíveis. É importante que utilizemos os instrumentos ao nosso alcance para ajudar a população a ter preços menores, custos menores, a ter melhores condições de concorrência em nossa economia”, destacou. A redução de alíquotas do imposto de importação contribuirá para refrear a pressão disseminada sobre os preços e possibilitará o maior acesso a bens de consumo, diminuindo o impacto na renda real das famílias. O Gecex levou em consideração o atual contexto macroeconômico nacional, que está sob graves restrições de oferta, em particular de bens comercializáveis. Foram considerados, por exemplo, dados presentes na mais recente edição do Relatório de Inflação do Banco Central (BC). O relatório destaca, entre outras informações, a alta de 5,56% nos preços da indústria de transformação apurada pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) no trimestre encerrado em agosto. O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, destacou que a pandemia provocou altas de preços não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. “Essa medida tem por objetivo atenuar as consequências para a população de menor poder aquisitivo, que está sofrendo com a inflação. Temos enorme interesse em atenuar esse impacto”, afirmou. Com informações do Casa Civil<https://sinlink.sindaspcg.org.br/cl/PML21/Jp/0480/NzZq2Drx1Sm/BMB8/FfJ-7FQu8pZ/1/> Fonte: Governo do Brasil <https://sinlink.sindaspcg.org.br/cl/PML21/Jp/0480/NzZq2Drx1Sm/BMB8/BjquzBey9s5/1/>
Remessa expressa ou importação formal, qual a melhor opção na hora de importar?
PARA A REMESSA EXPRESSA – As importações não podem ultrapassar 3 mil dólares, incluindo o valor do produto em si e os valores de frete e seguro; – Essas importações chegam no Brasil pelos Correios ou por empresas privadas de transporte expresso internacional, também conhecidas como empresas de courier; – O processo é menos burocrático: a pessoa ou empresa não precisa estar habilitada à Receita Federal; – Nesta modalidade não se pode trazer produtos que precisam de licença de importação; – A revenda de produtos importados por remessa expressa só é permitida às pessoas jurídicas; – Os impostos são pré-fabricados e independem da classificação da mercadoria. PARA A IMPORTAÇÃO FORMAL – Importações maiores; – Produtos que precisam de licença; – É necessário estar habilitado à Receita Federal; – O processo é mais burocrático e, ao invés das transportadoras, conta com o apoio dos despachantes aduaneiros; – É possível aumentar o volume da importação e baratear o custo unitário; – A tributação não é fixa, depende da classificação fiscal da mercadoria. A Clipper está há 36 anos no mercado e temos toda expertise necessária para adequar a sua demanda dentro dos melhores planos e processos. Conte com a nossa equipe. 12/11 – Dicas para evitar a demurrage Em tempos de alta nos fretes, falta de contêiners, evitar custos com demurrage (quando se extrapola o prazo para devolução do contêiner vazio e é cobrada a sobrestadia) é muito importante, não é mesmo? Bom, para isso, primeiro é importante estar atento aos prazos para impedir a incidência dessa taxa. Dentre eles está o planejamento do processo e numerário necessário, prazo para conferência da documentação e o prazo para nacionalização dos produtos. Temos uma equipe especializada em Desembaraço Aduaneiro, nossa expertise pode fazer toda diferença no seu negócio. Fale com a gente.
Greve dos caminhoneiros no litoral de SP está concentrada na Alemoa, em Santos
Dos 42 navios atracados no Porto de Santos, dez estão com operações suspensas por conta da greve dos caminhoneiros. As embarcações aguardam o posicionamento dos veículos para a descarga direta de fertilizantes, sal e enxofre. Os dados são da Autoridade Portuária de Santos (APS). A estatal aponta que, apesar do problema com os desembarques, todas as vias do cais santista estão liberadas para o tráfego. Os caminhoneiros estão em greve desde a última segunda-feira (1º) em todo o País. O movimento perdeu força em várias cidades, mas os grevistas continuam parados no Porto de Santos, reunidos na região da Alemoa. A paralisação também afeta o transporte de contêineres, já que os terminais especializados sentem uma baixa na movimentação desde o início do movimento. De acordo com o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, as empresas transportadoras de cargas temem pela integridade física de seus motoristas e também por danos ao patrimônio. “Se essa greve perdurar muito tempo, vai impactar na oferta de contêineres. Está sendo oferecida segurança para transportar, escolta, mas ninguém se atreveu a fazer isso até agora. A preocupação é o contêiner que ja está numa situação crítica por conta do desbalanceamento que afeta o mundo todo”, afirmou o executivo. A Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Guarda Portuária, sob a coordenação da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos), atuam numa força-tarefa estratégica para garantia da fluidez das cargas através do maior porto marítimo da América Latina. Desde quinta-feira (4), um efetivo de 200 homens foi destacado para formar um grande corredor de segurança desde o acesso aos terminais até a subida da Serra do Mar.
Webinar da Anvisa aborda diálogos regulatórios internacionais
A Anvisa informa que, no dia 14 de outubro, a partir das 10h, irá realizar um webinar para compartilhar informações relacionadas aos avanços alcançados pelos Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH). Durante o evento, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o assunto. Para participar do seminário virtual, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio. Dia 14/10, às 10h – Webinar: Diálogos Regulatórios Internacionais – ICH
Com vetos, Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) nº 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial. O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições contratuais, além do valor do frete e dos seguros. Para o governo federal, que enviou a proposta ao Congresso Nacional, o documento era uma forma de desburocratizar, simplificar e reduzir custos do modal rodoviário no país. A implantação do documento agora seguirá um cronograma definido pelo governo federal, que ainda vai regulamentar a nova lei. Administrações municipais e estaduais poderão firmar convênios com o Estado para incorporar outras informações de competência desses entes federativos, como especificações sobre tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas. O governo federal também informa que o DT-e deve reduzir a média de seis horas que o caminhão fica parado em postos de fiscalização para apresentação de documentos, inclusive com análise remota, sem a necessidade de apresentação presencial. O emprego de tecnologia da informação nas operações de transporte, que incluirá os setores ferroviário e aquaviário, deve ajudar na formatação de um banco de dados sobre movimentação de cargas em território nacional. Vetos Após manifestação técnica de ministérios, o presidente da República vetou alguns dispositivos da MP aprovados pelo Congresso. Um deles é o trecho que estabeleceria a ampliação do benefício tributário relativo à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passaria a alcançar qualquer pessoa jurídica que contratasse serviços de transporte de carga. Segundo o governo, a medida acarretaria em renúncia de receita sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e de suas medidas compensatórias. Outro ponto objeto de veto foi o dispositivo criaria obrigações para o Poder Executivo federal, como a manutenção e a utilização de uma rede específica de apoio à fiscalização do transporte rodoviário de carga. O dispositivo, segundo o governo, violaria o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da República. (Agência Brasil)
Dados para obtenção de Ex-tarifário, com base na nova Resolução Camex.
Forma pela qual o projeto será realizado (Implantação, Expansão, Reestruturação, outros); Informar se o bem é de produção seriada ou é produzido mediante encomenda; Informar se o bem já foi produzido pela pleiteante no Brasil (se sim, explicar o motivo da descontinuidade da produção no Brasil); Operação intercompanhia? ( ) Sim ( ) Não Se sim, que tipo que tipo de relação comercial (matriz, filial, holding, coligada, joint venture, etc.) com o importador. Se não, informar os dados completos do fabricante. Previsão do valor FOB unitário do produto em US$; Quantidade de produtos a serem importados; Previsão de chegada em portos brasileiros (mês/ano); Objetivos específicos do projeto: (especialmente aqueles vinculados ao aumento das exportações, ao aumento da oferta de produtos ao mercado interno, aos ganhos de competitividade, aos avanços tecnológicos e à melhoria da infraestrutura e dos serviços. Informar a destinação do bem, por exemplo: “ativo fixo da empresa”, “revenda”, locação” ou “será utilizado como parte, peça ou componente na produção de determinado bem”. Sempre que possível, quantificar os objetivos mencionados neste item); Indicar os principais ganhos de produtividade e qualidade a serem obtidos com a realização do projeto, assim como inovações tecnológicas a serem incorporadas; Quando se tratar de prorrogação, informar também se a empresa já importou utilizando o regime de Ex-tarifário para o qual solicita prorrogação? Se sim, informar: ANO Quantidade ( unidade) Valor Unitário (US$ FOB) Obs.: Pleito de prorrogação deve ser feito com o tempo médio de 180 dias do vencimento, ou no caso de ex já vencido, em até 2 anos do vencimento. Documentos necessários: Procuração e documento técnico específico da mercadoria objeto do pleito.
Caos logístico, com falta de navios e fretes altos, vai se estender até 2022
O caos logístico global e a disparada nos fretes marítimos provocados pela pandemia deverão se estender ao menos até 2022. Isso significa preços altos e prováveis atrasos na chegada de produtos pelos próximos meses. O mercado tem operado no limite, com escassez de contêineres e falta de navios em todo o mundo. Com o início da temporada de pico – o terceiro trimestre, em que empresas abastecem seus estoques para o fim de ano -, a situação não só deve se prolongar, como poderá se agravar, avaliam especialistas do setor. No Brasil, o comércio com a China foi o mais afetado, o que se reflete nos fretes marítimos em patamar recorde. Nas rotas de importação vindas da China, o frete médio registrado em julho de 2021 foi 7,35 vezes maior do que há um ano, segundo dados a Logcomex. Atualmente, a rota Xangai-Santos apresenta custo de US$ 11 mil por contêiner de 20 pés, contra US$ 1.500 em agosto de 2020. É um nível histórico, que não deve recuar tão cedo. Hoje, não é apenas a importação da China que está com fretes acima do normal. O custo do transporte vindo da Europa triplicou desde março deste ano. As rotas do Golfo também estão pressionadas, e os trajetos vindos dos EUA, que estavam sob controle, dispararam nas últimas semanas, em meio aos congestionamentos nos portos americanos. Analistas e executivos definem a situação como caótica. “No Brasil, não há navio chegando dentro da janela. Nenhuma rota está operando normalmente. Isso reflete a situação mundial”, afirma Luigi Ferrini, vice-presidente sênior da Hapag-Lloyd no Brasil. “A preocupação é muito grande, e se agravou nos últimos meses. Antes, era algo concentrado nas importações da China, mas já afeta todos os mercados”, diz Matheus de Castro, especialista em Infraestrutura da CNI (Confederação Nacional da Indústria). A logística global vive uma “tempestade perfeita”. Além do descompasso entre oferta e demanda no mercado, há atrasos na liberação das cargas, eventos extraordinários (como o bloqueio do canal de Suez, em março) e surtos de covid-19, que provocam bloqueios na chegada de navios, afastamento de funcionários e fechamento de terminais – – como no porto chinês de Ningbo, o terceiro maior do mundo em movimentação de contêineres, que está parcialmente fechado há mais de uma semana. Tudo isso, em meio a uma retomada global das atividades, impulsionada por estímulos econômicos de governos, como o dos EUA, ressalta Leandro Barreto, sócio da Solve Shipping. Para o Brasil, o impacto principal virá no atraso e no preço final dos itens importados. “Não acredito que haverá falta de produtos”, diz Barreto. O analista da CNI também não prevê escassez de itens importados. “Os produtos seguem chegando, embora com atrasos e mais caros.” Para exportadores, os fretes não tem mostrado a mesma disparada. Porém, também há problemas, pela dificuldade para encontrar espaço nos navios e disponibilidade de contêineres. A crise afeta todos os segmentos que usam contêineres, diz Castro: calçados, vestuário, higiene pessoal, eletrônicos, equipamentos, alimentos, frutas, carnes refrigeradas, celulose, veículos. “É um efeito generalizado”, afirma. Ferrini, da Hapag-Lloyd, ressalta que o problema atinge principalmente os clientes que dependem do mercado “spot” (de curto prazo). A maioria dos grandes grupos têm acordos de longo prazo com as empresas de navegação, o que garante mais estabilidade nos valores do frete, diz A situação dramática vai persistir e ainda há risco de piora nos próximos meses, avalia Carlos Souza, diretor de operações da Logcomex. “A sazonalidade histórica mostra um aumento nos fretes nesta época, principalmente nas rotas da China”, afirma. Ferrini acredita que não haverá pico de demanda neste trimestre porque o mercado já está no limite. “Quem quiser comprar mais não vai conseguir porque não tem espaço.” Ele prevê que a situação pode durar até o segundo trimestre de 2022. Para a Maersk, os congestionamentos e fretes mais altos devem seguir ao longo no segundo semestre, até 2022. O Centronave, que reúne empresas de navegação, afirma que a visibilidade futura ainda é limitada, mas que se trata de “uma situação temporária, à medida que os fluxos logísticos globais comecem a normalizar-se até o início de 2022”, afirma Claudio Loureiro de Souza, diretor-executivo. Como os navios encomendados pelas empresas de navegação deverão chegar só a partir de 2023, até lá, não haverá significativo aumento na capacidade, e tudo dependerá da evolução da demanda nos mercados globais, avalia Barreto. A partir de dezembro, com a temporada baixa, a expectativa é que o enorme estoque de encomendas que vêm se acumulando comece a ser liberado. “Mas estamos longe de voltar aos níveis pré-pandemia”, diz ele. Fonte: Valor Econômico
Falta de contêineres para o transporte de mercadorias tem prejudicado exportações
A retomada dos negócios entre os países, após períodos de retração por causa da pandemia, gerou no Brasil uma demanda maior do que a capacidade de transportar os produtos. A falta de contêineres no Brasil está prejudicando as exportações. Quase 1,5 milhão de contêineres passaram pelo Porto de Santos, o maior do país, no primeiro semestre de 2021. O movimento está maior do que em 2019, antes da pandemia. O setor de rochas ornamentais do Brasil também registra um crescimento acelerado no comércio exterior. De janeiro a junho de 2021, exportou US$ 572 milhões. É o melhor primeiro semestre dos últimos cinco anos. A retomada dos negócios entre os países, após períodos de retração por causa da pandemia, gerou no Brasil uma demanda maior do que a capacidade de transportar os produtos. Empresas reclamam que estão atrasando o envio de mercadorias pelos portos porque não têm contêineres. No sul do Espírito Santo, uma empresa de mármore e granito está perdendo vendas. Numa outra empresa, 60% do estoque está vendido. Deveria ter saído, mas continua lá. Já falta espaço para guardar a mercadoria. O representante do sindicato das empresas de rochas diz que no Brasil não tem fábrica para esse tipo de contêiner para os navios capazes de atender o mercado e, por isso, eles contam com os que vêm de fora. O setor de café também enfrenta essa dificuldade. No Espírito Santo, a situação é mais grave porque os maiores navios não entram no Porto de Vitória. Quase metade da produção vai para outros portos do país. Com essa escassez de contêineres, por mês, 100 mil sacas estão deixando de ser embarcadas nos portos capixabas. Essa reclamação foi registrada por sete de cada dez empresas que participaram de um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria em todas as regiões do país. Além da escassez de contêiner, 128 empresários se queixaram do preço do frete. Antes da pandemia, custava US$ 2 mil para mandar um contêiner da China para o Brasil, agora está em torno de US$ 10 mil. De acordo com o especialista em infraestrutura da CNI, o economista Matheus de Castro, no Brasil, a situação no Brasil só deve melhorar no ano que vem. “O Brasil apresenta uma vulnerabilidade particular por ser um país ser um país fora das principais rotas do comércio exterior, por estar, na verdade, no fim das linhas das cadeias logísticas. Então, nesse momento de grande competição global por contêineres, navios e equipamentos, os países ricos têm uma clara vantagem. Isso pressiona ainda mais a inflação, reduz a rentabilidade das empresas e penaliza o nosso comércio exterior”, explica.
