Ao informar o TIN dos seus parceiros comerciais, sua empresa obtém mais benefícios OEA! Saiba como!
O que é o TIN?
O Trader Identification Number é a solução harmonizada proposta pela OMA – Organização Mundial das Aduanas – na identificação dos OEA para permitir a implementação eficiente de ARM e cooperação entre Aduanas.
Como é composto o TIN?
O TIN é composto por duas partes: 1) Identificação do país emissor: utiliza o código ISO do país, com duas letras. 2) Código identificador do operador no país, definido pela Aduana, sem pontos ou dígito. Exemplo: O TIN de um exportador brasileiro que tem CNPJ 12.345.678.0001/01 seria: BR12345678000101
O TIN de um exportador estrangeiro não se confunde com o VAT number, pois a Aduana tem prerrogativa de escolher outro número.
Como descobrir qual o TIN de seu parceiro estrangeiro?
O TIN deve ser fornecido pelo próprio exportador estrangeiro do país com o qual o Brasil tem ARM assinado.
Onde identificar o TIN nos campos da DI?
O TIN do parceiro estrangeiro deve ser identificado no campo de INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES da DI. O sistema de gestão de risco da RFB é capaz de identificar esse campo e conceder benefícios de prioridade de análise, quando a DI for selecionada para inspeção.
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