| Informamos que foi publicada a Portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia – SECEX nº 69/2020 (disponível para consulta em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-69-de-15-de-dezembro-de-2020-294305969). Assim, a partir do próximo dia 21 de dezembro, já poderá ser utilizado o Certificado de Origem Digital – COD no comércio preferencial com o Paraguai, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica – ACE nº 18. Ressaltamos que o emprego do documento nesse formato é facultativo, cabendo ao operador comercial optar por ele ou pelo modo impresso (apenas uma forma deve ser emitida por operação). Lembramos que, para solicitar o COD, o exportador deve possuir um Certificado Digital (assinatura digital) do tipo A1 ou A3 (e-CPF), emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Não é permitido o uso de assinaturas digitais empresariais. Se desejar visualizar um detalhamento do procedimento a ser realizado para efetuar essa emissão e/ou fazer o download do “Assinador Fecomercio SP”, software necessário para esse processo, acesse o Sistema de Emissão de Certificado de Origem da FECOMERCIO SP e clique, respectivamente, em “Ajuda”, “FAQ” e “Certificado de Origem Digital (COD)”. Caso queira sanar quaisquer dúvidas ou necessite de auxílio para lidar com nosso Sistema, entre em contato com a equipe de Certificado de Origem desta Entidade pelos telefones (11) 3254-1652 e 3254-1654 ou pelo e-mail certificado@fecomercio.com.br. |
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