Prezados Clientes, Fornecedores e Parceiros,
Esperamos que estejam todos bem e já habituados ao nosso novo normal, seja em home office ou já retornando aos escritórios.
As cargas tributárias são um grande obstáculo para empreendedores que desejam importar ou exportar no Brasil.
Com o intuito de melhorar esse cenário e apoiar seguimentos específicos além de favorecer a economia como um todo , o regulamento aduaneiro permite vários tipos de Regimes Aduaneiros Especiais.
O que são Regimes Aduaneiros Especiais? São benefícios e incentivos fiscais e tributários previstos pelo Regulamento Aduaneiro – RA (artigos 307 a 503), incluindo a isenção e/ou suspenção parcial ou total de tributos incidentes.
Usufruir destes benefícios permite economia e que as empresas possam expandir o seu alcance comercial no exterior . Muitos gestores não têm conhecimento sobre o tema, devido a complexidade de nossa legislação , e tampouco compreendem se o ramo de atuação do seu negócio pode gozar de tais benefícios .
A Clipper poderá sempre apoiar neste quesito orientando e acompanhando todo o processo, mas abaixo , poderá ver um resumo dos tipos de Regimes Aduaneiros Especiais disponíveis e sob quais circunstâncias cada benefício pode ser utilizados:
Tipos de Regimes Aduaneiros Especiais
Ao todo, existem 17 tipos de Regimes Aduaneiros Especiais.
- 1- Admissão Temporária
Esse regime prevê a suspensão parcial ou total do pagamento de tributos para importação temporária de produtos. Ou seja, para usufruir deste benefício, o empreendedor deve comprovar que precisa do produto importado apenas por um período previamente determinado e se comprometer a reexportá-lo dentro do prazo estipulado.
- 2- Depósito Afiançado (DAF)
Suspende o pagamento dos tributos COFINS – -Importação, II, IPI e PIS/PASEP para importação de peças e materiais utilizados para a manitenção de aeronaves e provisões de bordo (artigos a serem comercializados em aeronaves).
- 3- Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
O DAC permite que mercadorias de exportação que já foram comercializadas possam permancecer em áreas alfandegadas do Brasil sem que haja cobrança tributária e fiscal.
- 4- Depósito Especial (DE)
O DE suspende o pagamento de tributos para estocagem de peças de reposição ou materiais de manutenção para veículos, equipamentos e aparelhos – sejam eles estrangeiros, nacionalizados ou não. A concessão deste benefício é analisada pelo Ministério da Fazenda.
- 5- Drawback
O Drawback é um dos tipos de Regimes Aduaneiros Especiais mais comuns. Ele consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de insumos utilizados para a fabricação de produtos destinados à exportação. Qualquer empresa exportadora que utiliza de insumos estrangeiros para fabricação de seus produtos pode se beneficiar com esse regime. O regime Drawback possui duas frentes:
Drawback Integrado Isenção: isenta o II, IPI, PIS, COFINS de produtos que tem a finalidade de repor bens importados; nesta modalidade o valor da Marinha Mercante incide normalmente.
Drawback Integrado Suspensão: suspende o II, ICMS, IPI, PIS, COFINS e a AFRMM na importação de insumos que serão industrializados no Brasil e, posteriormente, destinados à exportação.
- 6- Entreposto Aduaneiro
Esse regime suspende o pagamento de tributos para mercadorias de exportação/importação. Na exportação, suspendem-se o ICMS e todos os tributos federais. Já na importação, suspende o pagamento do II, IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS.
- 7- Exportação Temporária
Esse regime elimina a necessidade do pagamento do Imposto de Exportação (IE) para produtos nacionalizados ou nacionais que serão exportados temporariamente. Assim como no caso do regime de Admissão temporária, ele é concedido sob condição do retorno da mercadoria dentro do prazo estipulado.
- 8- Loja Franca
A loja franca é o benefício utilizado pelos chamados “Freeshops” de aeroportos e portos alfandegados. Esse regime permite que estabelecimentos localizados em zonas aeroportuárias/portuárias comercializem suas mercadorias para passageiros em viagem internacional e flexibilidade cambial.
- 9- Despacho Aduaneiro Expresso
Esse regime, também chamado de Linha Azul, estabelece medidas que simplificam e favorecem operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Todo estabelecimento que tenha habilitação prévia na Receita Federal do Brasil pode usufruir deste benefício.
- 10 – Declaração de Trânsito Aduaneiro
Esse regime permite que importadores e exportadores — desde que devidamente habilitados pela Receita Federal — possam deslocar suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro. De forma geral, a DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) é utilizada em dois cenários:
- trânsitos aduaneiros de entrada ou de passagem, cuja mercadoria é passível de emissão de fatura comercial;
- trânsitos aduaneiras de entrada ou de passagem, cuja carga não é sujeita à emissão de fatura comercial, de acordo com os itens enunciados na IN SRF nº 248, de 2002.
- 11- PADIS
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS) proporciona desoneração de impostos e contribuições para instalação de indústrias de compontentes eletrônicos semicondutores. Em troca dos incentivos fiscais federais, os negócios beneficiados devem aplicar parte do seu cepital em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
- 12- Recap
O Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital (RECAP), consiste na suspensão da exigência do PIS e COFINS na importação de máquinas, aparelhos e outros instrumentos previstos em decreto. Empresas que tenham 80% de sua receita bruta anual vinda de atividades de exportação podem se beneficiar deste regime.
- 13- Recof
O Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado suspende o pagamento de mercadorias importadas ou adquiridas no mercado interno, desque que sejam destinadas à exportação ou ao mercado interno. Para usufruir deste benefício, a empresa deve ser habilitada pela Receita Federal do Brasil e ter um sistema informatizado integrado ao órgão.
- 14- Recof Sped
O Recof Sped é uma ramificação do regime anterior, porém que utiliza o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED para facilitar o acesso e reduzir os custos de manutenção do Recof. Para usufruor desta versão do Recof a empresa deve registrar os seus livros contábeis no sistema.
- 15- Repetro
O Repetro é um regime destinado para empresas exportadoras e importadoras atuando nas áreas de gás natural e lavra de jazidas de petróleo. Esse benefício concede a insenção de tributos federais como II, IPI PIS e COFINS e a taxa AFRMM e permite a admissão temporária de bens destinados à pesquisas nas áreas descritas acima.
- 16- Repex
Esse Regime Aduaneiro permite a importação de Petróleo Bruto e Derivados com suspensão de pagamento dos impostos federais, PIS/PASEP e COFINS – Importação. A condição para se beneficiar com esse regime é que haja posterior exportação dos insumos no mesmo estado em que foram importados.
- 17- Reporto
O Regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação de estrutura portuária suspende o pagamento de impostos e dos tributos PIS/PASEP e COFINS – Importação para a importação de máquinas, equipamentos e peças de reposição utilizadas para manutenções e serviços portuários.
Caso queira informações adicionais sobre os tipos de Regimes Especiais Aduaneiros disponíveis para importação e exportação, fale com a Clipper Transportes Internacionais, nosso setor de consultoria terá o maior prazer em te assessorar durante toda a sua operação door to door.
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