Ato Declaratório OEA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DELEX/SPO Nº 45, DE 27 DE MARÇO DE 2019
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2019, seção 1, página 75)
Certifica como Operador Econômico Autorizado
a empresa que especifica.
O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR – DELEX, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta no Requerimento nº 92 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex,
Resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, AGENTE DE CARGA, a empresa CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.974.027/0001-
04.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO PIZOL INVERNIZZI
Este texto não substitui o publicado oficialmente.
