Qualquer processo de importação ou exportação exige a verificação de uma série de documentos. São eles que determinam a legalidade da operação, viabilizando a liberação da mercadoria. Nesse contexto, surge a figura do despachante aduaneiro. Mas como se estabeleceu a profissão de Despachante Aduaneiro no Brasil?

Confira alguns marcos dessa trajetória.

– Em 1554, ainda nos tempos do Brasil Colônia, D. João III instituiu a figura do “Aldeador”. Sua função era realizar a conferência das entradas e saídas de mercadorias dos navios.

– Em 1850 surgem os Caixeiros que agiam em nome de seu patrão e todas as atividades relacionadas ao comércio junto às repartições fiscais, atuando no desembaraço de mercadorias então compradas/vendidas por seu patrão.

– Em 1860, surge de fato o Despachante Aduaneiro. Só podiam agenciar negócios por conta de terceiros: Corretores de Navios (desembaraço das embarcações), Caixeiros de casas comerciais (negócios especiais da casa comercial) e os Despachantes (qualquer que fosse a natureza do negócio).

Hoje, algumas de suas principais atividades são:

– Formular a Declaração Aduaneira, que apresenta a destinação das mercadorias transportadas, indicando o regime aduaneiro que deverá ser aplicado;

– Preparar e emitir os documentos que servem como base para a realização do despacho aduaneiro;

– Firmar termos de responsabilidade assumindo compromisso em manter a regularidade dos processos;

-Verificar quais tarifas deverão ser pagas e providenciar o pagamento desses tributos;

acompanhar as vistorias físicas das mercadorias, quando necessário.

* Fonte: https://www.linkedin.com/company/adab-assoc-despachantes-aduaneiros-do-brasil/