Dados para obtenção de Ex-tarifário, com base na nova Resolução Camex.

  • Forma pela qual o projeto será realizado (Implantação, Expansão, Reestruturação, outros);
  • Informar se o bem é de produção seriada ou é produzido mediante encomenda;
  • Informar se o bem já foi produzido pela pleiteante no Brasil (se sim, explicar o motivo da descontinuidade da produção no Brasil);
  • Operação intercompanhia?      (   ) Sim       (   ) Não
    • Se sim, que tipo que tipo de relação comercial (matriz, filial, holding, coligada, joint venture, etc.) com o importador.
    • Se não, informar os dados completos do fabricante.
  • Previsão do valor FOB unitário do produto em US$;
  • Quantidade de produtos a serem importados;
  • Previsão de chegada em portos brasileiros (mês/ano);
  • Objetivos específicos do projeto: (especialmente aqueles vinculados ao aumento das exportações, ao aumento da oferta de produtos ao mercado interno, aos ganhos de competitividade, aos avanços tecnológicos e à melhoria da infraestrutura e dos serviços. Informar a destinação do bem, por exemplo: “ativo fixo da empresa”, “revenda”, locação” ou “será utilizado como parte, peça ou componente na produção de determinado bem”. Sempre que possível, quantificar os objetivos mencionados neste item);
  • Indicar os principais ganhos de produtividade e qualidade a serem obtidos com a realização do projeto, assim como inovações tecnológicas a serem incorporadas;
  • Quando se tratar de prorrogação, informar também se a empresa já importou utilizando o regime de Ex-tarifário para o qual solicita prorrogação? Se sim, informar:

ANOQuantidade ( unidade)Valor Unitário (US$ FOB)
  
   
   

Obs.: Pleito de prorrogação deve ser feito com o tempo médio de 180 dias do vencimento, ou no caso de ex já vencido, em até 2 anos do vencimento.

Documentos necessários: Procuração e documento técnico específico da mercadoria objeto do pleito.

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