Sua empresa deve conhecer os principais órgãos governamentais intervenientes nas operações de importação e exportação que são praticadas aqui no Brasil. O conhecimento da estrutura do sistema brasileiro de comércio exterior propicia um melhor entendimento da visão que sua empresa tem com relação aos processos de importação e exportação que realiza.
Dentre os principais órgãos do Ministério da Economia, podemos destacar a Secretaria da Receita Federal (SRF), cuja atribuição, além da arrecadação de tributos, está ligada ao planejamento, execução e supervisão das atividades de controle tributário federal.
O Banco Central do Brasil (BACEN) é um dos órgãos que compõe o Sistema Financeiro Nacional e, no que se refere ao comércio exterior, coordena e fiscaliza as operações de câmbio referente as operações internacionais realizadas por empresas brasileiras.
O SECINT – Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Ex MDIC), tem como principal função zelar pela política de desenvolvimento da indústria brasileira, com objetivo de regular e executar programas de incentivo ao comércio exterior. Dentro desta secretaria, destacamos a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
De maneira resumida, a Camex trabalha pela inserção do Brasil no que se refere a sua competitividade diante da economia internacional. A Secex também conduz assuntos relacionados ao comércio exterior e atua com o auxílio de um suporte técnico instituído através de quatro departamentos: Suext (Ex Decex), Seint (ex Deint) e Sdcom (ex Decom).
Importante também citar o Ministério das Relações Exteriores (MRE), ordinariamente conhecido como Itamaraty. O Ministério tem a responsabilidade de auxiliar o Presidente da República na questão da política externa nacional, basicamente, na promoção e identificação de oportunidades de negócios com outros países, com atuação conjunta de consulados, embaixadas e chancelarias.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) promove produtos e serviços brasileiros no exterior, com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros. Dentre as atribuições da APEX estão missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em feiras internacionais entre outros.
Diante do exposto, podemos observar e entender de forma clara e direta as atribuições dos principais órgãos governamentais atuantes na prática do comércio exterior brasileiro. O objetivo deste artigo não é esgotar o tema e apresentar todos os órgãos e suas atribuições detalhadas, mas, auxiliar no entendimento das principais atribuições dos órgãos que regem diversas questões ligadas ao comércio exterior brasileiro.
